Contribuintes podem renegociar dívidas com o governo federal.
Certificados digitais são necessários para a validação do
Certificados digitais são necessários para a validação do
parcelamento. Os contribuintes que têm dívidas com a União
e não foram beneficiados pelo perdão de débitos de até R$ 10
mil poderão negociar o parcelamento.
O prazo acaba às 20h de 30 de novembro. A renegociação
também abrange os exportadores que passaram a dever ao
governo por causa da extinção do crédito-prêmio do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os requerimentos de adesão ao novo acordo deverão ser
protocolados exclusivamente nos sites da Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Receita Federal do Brasil,
pelos http://www.pgfn.fazenda.gov.br/ ou
http://www.receita.fazenda.gov.br/ . O contribuinte precisará,
obrigatoriamente, de certificação digital ou de código de acesso
para a validação. Os certificados digitais podem ser obtidos
no nosso site http://www.arpratica.com.br/ . O processo de
aquisição é totalmente eletrônico, rápido e oferece economia de
custo e de tempo do solicitante. Já o código de acesso deve ser
solicitado de forma presencial nos postos de atendimento da
Receita Federal do Brasil e depois validado pelo site da REFIS.
Os certificados digitais adquiridos para a utilização no REFIS
poderão ser utilizados para outros eletrônicos oferecidos, por
exemplo, pela Receita Federal do Brasil, outros órgãos públicos,
instituições financeiras , poder judiciário etc.
As dívidas vencidas até 30 de novembro do ano passado poderão
ser parceladas em até 180 meses (15 anos) e o benefício também
abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas
de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis),
o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional
(Paex).
Os débitos relativos aos créditos do IPI cobrado sobre matérias
primas também poderão ser parcelados. A renegociação, no
entanto, não abrange os débitos relativos ao programa Simples
Nacional.
Sobre nós
A AR Prática é filiada a Certisign que é uma das três primeiras
autoridades certificadoras do mundo e a primeira da América
Latina. A empresa, sediada em São Paulo, tem foco exclusivo em
certificação digital. A Autoridade de Registro Prática é a única na
região sul e além do serviço de Certificação Digital, oferece aos
seus clientes assessoria completa para implantação da certificação
digital em seus processos.
Fonte: Portal JorNow
Fonte: Portal JorNow

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